Seguindo a Academia Evangélicade Letras e Artes de MS

domingo, 28 de agosto de 2016

ATIVIDADES DA AELA/MS - AGOSTO/2016

A Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS) concedeu no mês de AGOSTO/2016 (através de seu Presidente) quatro entrevistas de cunho sociojurídico para a Rádio Tribuna do Pantanal. Foram elas:
1-Em 06/08 sobre tema: “Declaração Individual, Pessoal ou do Próprio Punho”, prevista na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Esta Lei prevê a forma pela qual o declarante ou o seu procurador poderá fazer prova de residência, de bons antecedentes, de estar vivo, do estado de pobreza, de dependência econômica e até de HOMINÍMIA (ou seja, de quem tem o mesmo nome de outrem).
2-Em 12/08 sobre o tema: “Estupro de Vulnerável”, quando explicou sobre as implicações previstas nos artigos 217-A e 224 do Código Penal. Esclareceu ainda que no crime epigrafado não há a necessidade de contato físico entre autor e vítima, pois esta é sempre menor de idade, sem chance de defesa e de compreensão sobre o que está acontecendo. E a intenção do legislador é proteger o menor vulnerável, pois é impensável supor que uma criança não sofre abalos emocionais em decorrência do abuso. Concluiu enfatizando que há julgados neste sentido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ratificados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E que o decoro, a dignidade e a integridade do vulnerável são direitos fundamentais que devem ser respeitados por todos.
3-No dia 20/08 sobre o tema: “Autorização Para Viagens de Menores”, quando explicou sobre os menores podem viajar sozinhos ou desacompanhados de um dos pais ou responsáveis. Para isso é preciso reunir e apresentar, na hora do embarquem ou do “CHECK-IN”, a documentação e autorização necessárias. Esclareceu ainda que para viagens nacionais é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Ela é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a certidão de nascimento. Concluiu informando que em viagens internacionais, menores precisam de autorização dos pais ou responsáveis para viajarem sozinhos. O Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento.

4-No dia 27/08 sobre o tema: “O Dever de Reciprocidade”, que é a “Obrigação de Prestar Alimentos” entre pais e filhos. Esta OBRIGAÇÃO fundamenta-se na solidariedade recíproca que deve existir entre os membros de uma família, levando-se em consideração a DIGNIDADE de cada um deles, e não somente os laços biológicos existentes, priorizando-se os vínculos afetivos existentes no seio familiar. Na terminologia jurídica o vocábulo “ALIMENTO” não significa apenas “aquilo que pode ser ingerido” pela pessoa, mas tudo aquilo que é necessário à sua manutenção física, moral e social. Isso abrange assistência médica, vestuário, educação, moradia, lazer e outras necessidades.




Dr. Venâncio explanando sobre assuntos jurídicos, na OAB/MS.
Abaixo, o poema que ele fez para o mês de:
AGOSTO/2016:
Agosto de 2016 foi um mês fenomenal
Com quatro entrevistas concedidas à Rádio Tribuna do Pantanal.
A primeira foi sobre o tema: “Declaração Individual, Pessoal ou do Próprio Punho”.
A qual o Dr. Venâncio ensinou a fazer e até preparou um rascunho.
A segunda foi sobre o tema: “O Estupro de Vulnerável”.
Onde a legislação pretende ao menor deixar saudável.
A quarta foi sobre o tema: Autorização para Viagens de Menores”.
Que demonstra a diferença entre estes e os maiores.
A quarta foi sobre o tema: “O Dever de Reciprocidade”.
Existente entre pais e filhos de manterem a DIGNIDADE.
De prestarem alimentos aos parentes mais carentes
Suprindo-lhes as necessidades e dando-lhes uma vida decente.
E dessa forma didática quatro assuntos foram esclarecidos
Pois em ensinamentos jurídicos todos foram favorecidos!

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos - Presidente da AELA/MS.



domingo, 31 de julho de 2016

ATIVIDADES DA AELA/MS - JULHO/2016


1-Em 09/07 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS) concedeu uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre ”A Habilitação Para o Apadrinhamento Civil”, quando explicou que o candidato a PADRINHO CIVIL deverá preencher uma FICHA DE CANDIDATURA e um QUESTIONÁRIO INDIVIDUAL, e entregá-los ao Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência ou ON-LINE, através do site: apadrinhamentocivil@seg-social.pt
Informou ainda que, por ocasião de sua candidatura, o interessado receberá o GUIA PRÁTICO DE APADRINHAMENTO CIVIL, e no prazo de seis (06) meses receberá a confirmação (ou não) da oficialização do APADRINHAMENTO CIVIL. Antes do vencimento desse prazo, o candidato ao apadrinhamento será submetido a uma ENTREVISTA INDIVIDUAL, na qual será informado sobre: 1-Os objetivos do apadrinhamento civil; 2-O que é necessário para ser padrinho civil; 3-As características e necessidades das crianças e jovens que podem vir a ser apadrinhados; 4-O processo de seleção (candidatura, impressos e documentos necessários); 5-O processo de apoio após ter sido constituída à relação de APADRINHAMENTO CIVIL.
 2-Em 12/07 o Presidente da AELA/MS elaborou o relatório final do Processo nº 2.504/CDCA/OAB/MS-2016, autuado em 20/04/2016, originário de Caarapó/MS, o qual tratou da apuração de maus tratos à menores de idade, no interior da Delegacia de Polícia daquela Comarca.
 3-Em 13/07 o Presidente da AELA/MS elaborou o relatório final Processo nº 12.0000.2014.010173-5/CDCA/OAB/MS, autuado em 20/07/2014, originário de Rio Brilhante/MS, o qual tratou da apuração de possíveis irregularidades na Eleição Regimental para Conselheiros Tutelares Suplentes do Conselho Tutelar da Comarca de Rio Brilhante/MS.
 4-Em 14/07 o Presidente da AELA/MS elaborou o relatório final do  elaborou e relatório final do Processo nº 2.428-CDCA/OAB/MS-2016; autuado em 14/04/2016, originário de Campo Grande e com conexão em Jardim/MS, o qual apurou maus tratos cometidos contra um menor de idade num ritual de magia negra nesta Capital.
 5-Em 15/07 o Presidente da AELA/MS concedeu vista do procedimento administrativo nº 2.879, autuado em 07/06/2016, que trata do acompanhamento ao anteprojeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande/MS, sobre “A Jornada Especial do Professor/Pai da Criança com Deficiência”, ao Dr. Otoni César Coelho de Sousa, para que este se manifeste sobre o mesmo, pois ele tem sido o membro da CDCA a acompanhar as Audiências Públicas realizadas nesse sentido, naquela Casa de Leis.
6-Em 28/07 o Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS foi acionado para verificar uma notícia de maus tratos a algumas crianças no âmbito do CEINF Maria Cristina Ocáriz de Barros, localizado na Rua Piassaguaba nº 1.115, Bairro Tijuca II, nesta Capital. No local dos fatos o Dr. Venâncio constatou que uma funcionária de nome Iara Freitas fora a autora de tais fatos.Tal funcionária não pertencia à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), mas a uma prestadora de serviços (terceirizada) denominada SELETA. Em consequência do fato ela foi demitida, e responde a um inquérito policial na Delegacia Especializada de Proteção à Criança a ao Adolescente (DEPAC).
7-Em 29/07 o Presidente da AELA/MS foi homenageado durante a Sessão de Conselheiros da OAB/MS, recebendo uma “Moção de Congratulações”, como reconhecimento pelo seu desempenho frente à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/OAB/MS), no 1º Trimestre de 2016. Vejam algumas fotos dos eventos:
Em 09/07/2016: Dr. Venâncio concedendo uma entrevista sobre "O Apadrinhamento Civil".
Dr. Venâncio elaborando relatórios e despachos administrativos na CDCA/OAB/MS.

O Presidente e o Vice-Presidente da OAB/MS pousando com alguns Presidentes de Comissões.



Dr. Venâncio recebendo sua "Moção de Congratulações", em 29/07/2016, na OAB/MS.




Dr. Venâncio discursando, após receber a sua "Moção de Congratulações". Abaixo, a letra da poesia que ele fez para o Mês de Julho/2016:


JULHO DE 2016
Julho de 2016 foi um mês muito agitado
E nele o Dr. Venâncio também foi homenageado.
A CDCA e a AELA/MS estiveram em sete eventos
Representando a Cultura e valorizando os momentos.
Ele concedeu uma entrevista à Tribuna do Pantanal
Elaborou quatro relatórios com o seu parecer final.
Verificou num CEIF maus tratos a uma criança
Repudiando tal ato e mostrando sua liderança.
Recebeu da OAB/MS uma Moção de Congratulações
Reconhecendo os seus trabalhos e as suas atuações.

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

JUSTIÇA CEGA - Por: Paulo Pereira Duarte


Em 1982, comecei a cursar a faculdade de Direito, muito feliz por estar realizando o sonho de ser Doutor. Primeiro dia de aula o mestre olhou-me e perguntou doutor! Porque o doutor quer estudar Direito? Olhei para traz e procurei com quem ela falava e perguntei ao mestre cadê o doutor? Eu estava assentado na segunda carteira próximo ao professor. O professor falou é com o senhor mesmo que estou falando. Já feliz da vida por ser chamado de doutor pela primeira vez na minha vida, respondi a pergunta com toda a alegria, por que eu sempre fui apaixonado pela lei e pela justiça. O mestre gostou da resposta. Naquele mesmo instante, outro aluno perguntou ao mestre, por que a justiça tem os olhos vendados? A resposta foi rápida e convincente, para que haja imparcialidade pelo julgador. Vou dar alguns exemplos: Vamos supor que o réu seja rico e o autor pobre, o julgador poderia dar vantagens ao réu diminuindo a sua pena em caso de condenação, o mesmo aconteceria ao contrário, se o autor for rico e o réu pobre, a pena do réu poderia ser aumentada. Outro exemplo: se o autor for bonito e o réu feio, novamente a condenação do réu seria maior, ao contrario a pena seria diminuída. A resposta do mestre educador foi espetacular.
Passados alguns anos, comecei a advogar com muita alegria e orgulho de ser chamado de Doutor pelos juízes e meus pares de uma das organizações que sempre primou pela JUSTIÇA, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A cidade do meu coração, Campo Grande – MS construiu um prédio novíssimo para o fórum da cidade. Pela primeira vez fui ao novo fórum, fiquei feliz pela beleza da arquitetura do mesmo. Olhando tudo vi em um local de destaque uma estátua de uma mulher bem vestida da cabeça aos pés e de uma beleza impar. Em toda a minha vida eu só vi quatro mulheres ao vivo e a cores que ao vê-la meu coração acelerou e quase saiu pela boca pela perfeição e beleza, uma delas foi a Dona JUSTIÇA do meu fórum. Tenho o costume de falar das mulheres lindíssimas que eu vi, feche os olhos e multiplique por dois é a beleza da dona justiça. Olhando bem vi que ela tinha uma venda nos olhos como eu havia aprendido há anos atrás.
Para melhor explicar, vou dizer a classificação das mulheres feita por psicólogos e cientistas, ou seja: quatro tipos (nada a ver com tipos biológicos). Eu acho que não existe mulher feia e sim mulheres que não sabem se arrumar, e outras que por serem pobres não conseguem se maquiarem devidamente, vejamos os quatro tipos:
Primeiro tipo:- Bonita por dentro e bonita por fora;
Segundo:- Bonita por dentro e feia por fora;
Terceiro:- Bonita por fora e feia por dentro; e,
Quarto: - feia por dentro e feia por fora.
O primeiro tipo: Bonita por dentro e bonita por fora - o homem que casar com ela, acertou na loteria sem jogar, vai levar uma vida feliz, no entanto, é preciso ter cuidado. Vamos fechar os olhos e voltar ao Jardim do Éden quando Deus viu Adão o primeiro homem só, e resolveu fazer-lhe uma companheira.  Adão resolveu dar o nome de Eva. Tenho certeza de quando Deus apresentou Eva a Adão, as pernas dele amoleceram quando ele viu o ser lindo e inigualável que o Criador lhe apresentou e ainda lhe disse esta será sua companheira. Adão a recebeu de braços abertos. Todos nós sabemos que o ser mais bonito do mundo é a mulher, com suas exceções. Numa mulher por mais bela que seja não se pode dar 100% por que a perfeição total só existe na Santíssima Trindade. Exemplo: Eva forçou Adão a comer do fruto proibido. Acredito eu, e não os outros que Adão tentou por todos os meios não comer do fruto proibido mas, foi convencido por sua mulher, e a mesma coisa pode acontecer aos homens de hoje.
O segundo tipo: Bonita por dentro e feia por fora – esse tipo de mulher, apesar de não ter beleza externa, ela acaba se tornando bela, pela maneira de tratar as pessoas em especial os homens. O homem que se casa com uma mulher deste tipo, pode ser muito feliz, mas não esqueças as exceções. A mulher com apenas uma lagrima saindo dos olhos ela convence ao homem a fazer o que ela quer. Se chorar pior ainda.
O terceiro tipo: Bonita por fora e feia por dentro – esse tipo de mulher é muito perigosa, pois vai sempre querer ter razão, mesmo quando estiver errada. O errado vai sempre ser o homem. A lei Maria da Penha vai sempre ser acionada nesta família, contudo, pode com um pouco de paciência do homem pode haver felicidade.
O quarto tipo: Feia por fora e feia por dentro – esse tipo de mulher até para casar é muito difícil, pois ela vai ser comparada com uma bruxa, por ser feia por dentro que a pior qualidade da mulher. È claro que ela pode ser feliz se achar um homem nas mesmas condições.
Falei sobre os tipos de mulher, levando em consideração a lindíssima Dona Justiça, se bem, que existem alguns bustos da Dona Justiça que não são tão bonitos. Nos escritórios de advocacia a Dona Justiça aparece lindíssima e com uma balança na mão.
Falando na beleza da Justiça e seus olhos vendados, é preciso falar da feiúra da Injustiça e seus olhos arregalados. A injustiça é feia por dentro e por fora e ainda tem atrás dela um bicho feio e invisível que tem vários nomes sendo um deles caramunhão. Enquanto a Justiça tem os olhos vendados a injustiça tem os olhos bem aberto, ou melhor arregalados, está sempre procurando algum incauto para jogar a sua rede e mudar o julgamento de justo para injusto, pronta a dar rasteira em alguém, mas, em especial nos pobres do Brasil. A feiúra da injustiça é tão grande que pode sem dúvida nenhuma ser levada a trigésima potência.
Existem também alguns animais que sempre tem representado os homens maus, os corruptos, golpistas e até alguns políticos em especial no Brasil. Políticos que começam pobres e saem da política, milionários e alguns até bilionários.
https://rmimultiplicador.files.wordpress.com/2012/07/lobo_e_cordeiro; https://www.google.com.br/search?Hiena&client=f; https://www.google.com.br/search?urubu&client=firefox.
Lobo em Pelo de Cordeiro     -     Hiena        -      Urubu:
Animais que os representam: Os lobos (e às vezes usando peles de ovelhas); as hienas, que fazem coisas erradas, mas, mesmo assim ri de tudo; os urubus que gostam de carniça; as aves de rapina de um modo geral. Infelizmente o nosso país está fervilhado deste tipo de pessoas e políticos desde a época do descobrimento, pois, chegavam ao Brasil seiscentos degredados por expedição exploradora.
Também existem animais que representam a Justiça e a paz: A águia que quebra a lança e a foice e a pomba branca que representa a paz.
  Pomba Branca: Símbolo da Paz          -         Águia: Símbolo de Força:
Após tudo o que foi apresentado, vemos em nossos dias em especial no nosso país, nosso amado “Brasil” em que muitos juram sacrificar a própria vida para defendê-lo. A senhora dona Justiça está sendo forçada a se fingir de cega surda e muda acossada por políticos e homens corruptos que estão jogando o nosso país na lama. Para esses corruptos existem alguns animais que os representam fielmente: Os lobos; Os lobos em peles de ovelhas; As hienas que riem da desgraça do povo; os urubus que gostam de carniça e as cobras que são sempre traiçoeiras.
Pelos recursos que o Brasil tem ele era para ser sem dúvida nenhuma o país mais rico do mundo, pois o pulmão do mundo está conosco. A Petrobrás uma das empresas mais importante do mundo é nossa. Os minérios: O nióbio, o ferro, diamante, ouro, outras pedras preciosas o Brasil tem de sobra. Hoje nós vemos através da televisão e dos contatos da internet, o que  está acontecendo com a Amazônia: A nossa Amazônia está sendo desmatada por pessoas não autorizadas e até com autorização de homens corruptos que fazem parte do governo e se vendem por dinheiro. Em Manaus vemos navios gigantescos levando madeira da Amazônia para o exterior.
A nossa Petrobrás foi jogada na lama, os ladrões e corruptos incitados pela feia “Dona injustiça” desviaram bilhões, embolsando o dinheiro e usando em benefício de poucos, enquanto a população está morrendo nos postos de saúde e nos hospitais, e também muita gente passando fome e desempregado. O banditismo está a pleno vapor, pois, a dona Justiça e as leis estão cegas surdas e mudas. O direito Constitucional do brasileiro de “ir e vir dentro do próprio país está esquecido e jogado para as traças. Hoje os brasileiros de outros Estados (meu caso), tenho medo de ir ao Rio de Janeiro e inadvertidamente entrar em determinadas ruas, sabemos que é morte certa. Temos visto casos ocorridos e noticiados pela televisão.
O nosso Nióbio, um dos minérios mais importante do mundo, pois, sem ele não tem ônibus espacial, satélites, ou viagem interplanetária, já que é o único minério que pode resistir à alta temperatura na entrada da atmosfera terrestre sem se incendiar. O Brasil é dono de 98% deste minério. O Canadá tem os outros 2% e é um pais de primeiro mundo. O Nióbio que sai do Brasil oficialmente é de 55% os outros 43% sai na surdina, e mesmo o que sai oficializado é vendido pelo governo Federal a preço de banana ou ainda taxado por governo de outros países que tem interesses neste minério.
Os nossos minérios são levados do Brasil extra-oficialmente, e até por ONGS de fachada só para roubar o que é nosso.
Os brasileiros estão com um salário mínimo vergonhoso perante o mundo e ainda tem políticos estudando um meio de acabar com o décimo terceiro salário que é a salvação para pagar suas dívidas. No Japão existe até o décimo quarto salário. Até os garis fazem tournées pela Europa em suas férias. Nós brasileiros não conseguimos visitar um parente em outro estado, a não ser quando um programa de televisão leva gratuitamente para rever o pai ou a mãe ou irmãos. Isto é vergonhoso para um país rico como o nosso.
Eu não falo mal e não julgo os partidos políticos, por que o erro não está no partido, mas sim nos corruptos que entram de mansinho. Tenho amigos em vários partidos políticos, gente boa. O brasileiro é sempre aconselhado a não votar em branco. Nesse caso, você vai ter de votar em um candidato. Você tem os seguintes candidatos: O lúcifer, o satã, e um demônio. Você vai ter de votar em um. Você escolhe o satã, que sabe é o menos-mau, depois você descobre que fez uma má escolha, mas, sabe que seria sair do fogo e cair na brasa. Estamos assim no Brasil.
Além dos ladrões, corruptos, traficantes, bandidos, agora apareceu também a “Zica”, a “Dengue”, N1N1, síndrome de Guillan Barré. Alguns religiosos estão achando que o “Cavalo Amarelo” do Apocalipse já está solto no mundo.
Mas, nós não devemos nos entristecer porque estão aparecendo alguns heróis, que estão tornando a vida dos ladrões, corruptos e bandidos muito difíceis. Por isso, alguns que são ligados às autoridades e governo tentam por todos os meios cegar a dona “Justiça”. Está havendo ameaças a ministros, desembargadores, juízes, aos componentes do Ministério Público e advogados, quando estes não se vendem por dinheiro, muito dinheiro. A dona injustiça está a passos largos no Brasil.
Devemos confiar primeiro em Deus o nosso Criador, depois nos heróis, gente nova incorruptível, que está despontando e liderando o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do nosso País, atendendo as orações de milhões de brasileiros, para que o nosso país seja justo, tanto com os pobres quanto com os ricos, crianças, jovens e idosos, tendo médicos, dentistas, saúde gratuita para os pobres e planos de saúde acessível para todos.
Antes de finalizar, quero contar uma estória que aconteceu comigo lá pelos anos de 1975: “Eu morava em Osasco-SP, e naquele dia estava transitando pelo Avenida dos Autonomistas quando vi uma coisa que marcou muito a minha vida. Vi duas menininhas, uma próximo a um ponto de ônibus, toda vestida de roupa de bailarina, com sapatilhas, vestidinho rodado e bem curtinho, usando meias brancas etc..., logo atrás dela uma outra menininha toda suja e debruçada em um meio tambor de lixo que estava numa porta lateral de um grande restaurante, tentando pegar resto de comida para se alimentar. Aquilo deixou-me muito chocado”.
 Com a visão que acabei de narrar, percebi que o Brasil precisa uma política voltada para o interesse dos pobres. Pensei comigo, vou ser político para tentar solucionar este tipo de problema. Coincidentemente houve uma eleição, sendo eleito um vereador muito bom. Ao ser eleito, comentou com os seus pares, agora eu vou cumprir as promessas feitas aos meus eleitores. Fiquei sabendo que os vereadores de Osasco-SP, onde ele foi eleito, o chamou, mandou que o mesmo sentasse numa cadeira e o rodearam e disseram:- ouça bem!  Você aqui vai fazer o que nós queremos, caso contrário, nós vamos dar um jeito de tirar você daqui. Com isso descobri que quando o político é eleito ele é obrigado a fazer parte do esquema, seja em que partido for, mesmo que seja para dar golpe: no Lava Jato, Bancos, SUDENE, lama asfáltica, floresta amazônica, minérios e outros. “Desisti de ser candidato, caso contrário eu acabaria entrando na delação premiada”.
Sempre que vemos a televisão, ficamos sabendo de notícia de que alguém morreu na porta de um hospital ou pronto socorro, ou morto por um bandido. Eu relaciono isto com a péssima política e governo do Brasil e, sei que por trás daquelas pessoas que são culpadas pela morte daquelas pessoas, ou seja, dos homicidas está o dedo de todos os políticos e empresários corruptos e até do Presidente (a) da República e seus apadrinhados. Todos irão responder por homicídio no Juízo Final.

Paulo Pereira Duarte - Advogado e escritor
      Membro da AELA/MS - (Academia Evangélica de Letras e Artes de MS)

             

   

  


terça-feira, 28 de junho de 2016

ATIVIDADES DA AELA/MS - JUNHO/2016

01-Em 04/06 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS) foi convidado para conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “Revista Pessoal e Vistoria em Pertences”, quando ele explicou que ocorre a prisão em flagrante quando o infrator é surpreendido ou preso praticando o delito ou tentando fugir do local, logo após a prática do crime.
Diz o artigo 301 de Código de Processo Penal (CPP): “Qualquer pessoa (do povo) poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, ou seja: praticando o crime. Isso também se aplica à revista pessoal e à vistoria em pertences, tais como: bolsas, pastas, mochilas e congêneres.
02-No dia 11/06 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS) foi convidado para conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “Vícios e Desvios de Comportamento”, quando ele explicou que as drogas estão grassando em nossa sociedade. Tudo começa pelo inocente experimentar de um cigarro de maconha. E, evolui para o uso de drogas mais fortes, como: cocaína, heroína, LSD, “CRACK”, “ECSTASE”, anfetaminas, barbitúricos e outras drogas.
 Quando chega a esse nível não há mais retorno, clinicamente falando. São raros os casos de viciados que se recuperam totalmente do vício das drogas. Assim como o vício em álcool, que tem que evitar o primeiro gole, o adolescente deve evitar a primeira dose. Mesmo porque, enquanto o jovem ainda não é viciado, os traficantes fornecem “gratuitamente” as primeiras doses, em troca de pequenos favores. Depois de viciados e dependentes das drogas, os usuários têm que pagar pelas suas doses, que ficam cada vez maiores e mais caras. 
 03-No dia 18/06 a AELA/MS concedeu (através de seu Presidente) uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “O Apadrinhamento Civil”, quando o Dr. Venâncio explicou que o “Apadrinhamento Civil” é uma relação jurídica do tipo familiar que se constitui entre uma criança ou um jovem com menos de 18 anos (de idade), e uma pessoa (singular ou família), a quem são atribuídas todas as responsabilidades parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos.  
Os pais ou o restante da família biológica mantêm o direito de visitar, manter o relacionamento com a criança ou jovem e acompanhar o seu desenvolvimento, tal como: progressão escolar, situação de saúde, e outros. A família biológica assume também o dever de colaboração com os padrinhos. Qualquer criança ou jovem com menos de 18 anos pode ser apadrinhada, desde que não possa ser adotada.
 04-No dia 21/06 a AELA/MS foi convidada para participar da 4ª Audiência Pública para Discutir a Educação Infantil em Campo Grande – “Criança seu Tempo é Hoje”, na Câmara Municipal desta Capital, juntamente com Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Professores, Atendentes Infantis, Educadores Infantis, Administrativos e Funcionários de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A participação da CDCA foi efetiva e a OAB/MS foi magistralmente representada por esta Comissão. Vejam as fotos dos eventos:

Dia 04/06: Entrevista sobre "Revista Pessoal e Vistoria em Pertences".



Dia 11/06: Entrevista sobre "Vícios e Desvios de Comportamento".



Dia 18/06: Entrevista sobre "O Apadrinhamento Civil".


Câmara Municipal de Campo Grande/MS.

Local aonde ocorreu a 4ª Audiência Pública sobre "Educação Infantil".
Abaixo, a letra do poema que o Dr. Venâncio fez para o mês:

JUNHO DE 2016
Junho de 2016 foi um mês muito agitado
Para o Presidente da AELA/MS, que esteve muito ocupado.
Começou com uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal
Sobre “Revista Pessoal e Vistoria em Pertences”, um tema bem atual.
Depois veio outra entrevista à mesma Mídia local
Sobre “Vícios e Desvios de Comportamento”, de uma forma legal.
A terceira entrevista foi sobre “O Apadrinhamento Civil”
Quando a Constituição foi usada, com o E.C.A. e o Código Civil.
E para encerrar o mês foi a mais uma Audiência
Sobre a Educação Infantil, na qual deve haver urgência.
E assim de quatro eventos a AELA/MS participou
Nos dias 04,11, 18 e 21, com mérito e com louvor.


Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.



domingo, 29 de maio de 2016

ATIVIDADES DA AELA/MS - MAIO/2016:


 01-Em 05/05 a AELA/MS foi convocada (através do Dr. Venâncio, também Presidente da CDCA/OAB/MS) a participar da 1ª Reunião Anual de Presidentes de Comissões da OAB/MS, presidida pelo Dr. Mansour Elias Karmouche (Presidente da OAB/MS). Nessa reunião foram tratados os seguintes assuntos: I-A criação do Regimento Interno das Comissões da OAB/MS, tendo como base a Resolução nº 23/2014. II-A confecção de cartões de visitas padronizados para os Presidentes das Comissões da OAB/MS. III-A possibilidade de pagamento de diárias ou ajuda de custo para os Presidentes de Comissões que se deslocarem para as subseções ou cidades do interior do Estado, a fim de representar a OAB/MS. IV-A padronização de matérias a serem publicadas (sobre o trabalho das Comissões), a fim de evitar entendimentos diversos ou conflitantes no âmbito da OAB/MS.

02-Em 07/05 a AELA/MS foi convidada (através de seu Presidente) a conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: “O Adolescente em Conflito com a Lei”, quando o Dr. Venâncio explicou que: o Estatuto da Criança e do Adolescente (mais conhecido como E.C.A.) é a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Possui 267 artigos e trouxe direitos e deveres a todos que tenham até 18 anos de idade, em corresponsabilidade com seus pais ou representantes legais. Essa lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Entre outras coisas, o E.C.A. estabelece que até os 12 anos (de idade) a pessoa é criança. Dos 12 aos 18 anos, trata-se de adolescente. Daí, a denominação de “Adolescente em Conflito com a Lei”.

03-No dia 21/05 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS) foi convidado para conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “CRIMES E INFRAÇÕES COMUNS NAS ESCOLAS”, quando ele explicou que: Ninguém pode eximir-se da pena alegando não conhecer a lei. Isso implica em que ninguém pode alegar em sua defesa que cometeu o crime ou a contravenção (no caso do maior de idade) ou o ato infracional (no caso do menor de 18 anos) por desconhecer a lei. Porém, na prática, muitos nem sabem que estão realmente desrespeitando a lei, e tornando-se passíveis de punição. O entrevistado enfatizou que, quando é o maior de idade quem infringe a lei, ele estará cometendo um crime ou uma contravenção penal. No caso do menor de 18 anos, o que é crime ou contravenção para o maior, para ele é ato infracional. Assim, a pena de prisão é aplicada ao maior de idade. A apreensão é aplicada ao Adolescente em Conflito com a Lei. Vejam algumas fotos dos eventos:
Dr. Mansour Elias Karmouche (Presidente da OAB/MS) com vários Presidentes de Comissões, na sede da Ordem, em 05/05/2016.

Dr. Venâncio concedendo uma entrevista (via telefone) à Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: "O Adolescente em Conflito com  a Lei", em 07/05/2016.

Dr. Venâncio concedendo (via telefone) uma entrevista sobre "Crimes e Infrações Comuns nas Escolas", à Rádio Tribuna do Pantanal, em 21/05/2016.
Abaixo, a letra da poesia que ele fez para o mês:

MAIO DE 2016
Maio de 2016 foi um mês bem produtivo
Que manteve o Presidente da AELA muito ativo.
No dia 05 de maio a AELA se fez presente
Numa reunião de juristas mostrando a sua vertente.
No dia 07 de maio concedeu outra entrevista
Sobre “O Adolescente em Conflito com a Lei”, no que é Especialista.
Já no dia 21 concedeu nova entrevista
Sobre os “Crimes Comuns da Escolas, mostrando seu ponto de vista.
E assim o mês de maio foi de muita atividade
E o Presidente da AELA também trocou de idade.

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos - Presidente da AELA/MS .


sábado, 7 de maio de 2016

ATIVIDADES DA AELA/MS - ABRIL/2016

1-Em 02/04/2016 a AELA/MS foi convidada (através de seu Presidente) a conceder uma entrevista (ao vivo, via telefone) na Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: “A INIMPUTABILIDADE, OS DEVERES E AS OBRIGAÇÕES DOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE”, quando o Dr. Venâncio explicou que: a INIMPUTABILIDADE é a prerrogativa que tem o infrator de não ser punido pela infração cometida. Houve a infração. Porém, não haverá punição. Quer seja pela existência de lei assim estabelecendo. Quer seja pela ausência de lei sobre a infração cometida. Diz o artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Atualmente, apenas os adolescentes são passíveis da PENA DE RESSOCIALIZAÇÃO. A permanência numa UNEI será (no máximo) até que “o adolescente em conflito com a lei” complete 18 anos de idade. Quando é uma CRIANÇA quem comete a infração, ela não é passível de internação numa UNEI. Porém, ser-lhe-ão aplicadas as medidas previstas no artigo 101 do E.C.A., isoladas ou cumulativamente, sempre conforme decisão judicial.
2-Em 08/04/2016 a AELA/MS participou (através de seu Presidente) da Audiência Pública intitulada “Marco Legal da Primeira Infância”, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa deste Estado (AL/MS), de iniciativa do deputado estadual Júnior Mochi (Presidente da AL/MS) e da Rede Nacional Primeira Infância – GT Educação Infantil, com a participação do Senador Waldemir Moka e várias outras autoridades da Política Nacional, Estadual e Municipal.
3-Na manhã de 09/04/2016 a AELA/MS foi convidada (através de seu Presidente) a conceder uma entrevista (ao vivo) na Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: “O Conselho Tutelar, A Família Natural e a Família Substituta”, quando o Dr. Venâncio explicou que: O CONSELHO TUTELAR é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da CRIANÇA e do ADOLESCENTE, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É composto por Conselheiros Tutelares eleitos com mandato de três (03) anos, segundo os artigos 132 a 135. Suas atribuições estão especificadas no artigo 136 e seus incisos, do mesmo Estatuto. Sua competência está elencada nos artigos 137 a 139. A FAMÍLIA NATURAL é aquela em que a criança nasceu (segundo os artigos 25 a 27 do E.C.A.). E, a FAMÍLIA SUBSTITUTA é aquela que surge em função da guarda, tutela e adoção (segundo os artigos 28 a 32).
4-Na noite 09/04/2016 a AELA/MS participou (através de seu Presidente) do lançamento do livro intitulado “O Diário de Uma Vida”, da escritora Géssica de Souza, no auditório Mário Brother, na cidade de Bodoquena/MS. Além do Presidente da CDCA/OAB/MS, o evento contou com a presença do escritor Reginaldo Alves de Araújo (Presidente da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras (ASL), da Associação de Novos Escritores de Mato Grosso do Sul (ANE/MS) e editor-chefe do jornal cultural ARAUTO); da profª Zuíla (Secretária Municipal de Educação); do vereador Arsênio (presidente da Câmara Municipal), da diretora Sônia (representante dos professores municipais), além de outras autoridades da cidade.
5-Em 14/04/2016 o Presidente da AELA/MS foi convidado pela imprensa falada, escrita e televisada de Campo Grande/MS para conceder uma entrevista coletiva sobre o caso da criança torturada num ritual de magia negra, tendo o Dr. Venâncio informado que o trabalho da OAB/MS fora concluído e estava sob a égide da Justiça, em dois polos: em Campo Grande/MS o caso da tortura da criança, onde os quatro infratores já estavam presos e esperando julgamento, enquanto a criança fora tratada na Santa Casa e estava numa Casa de Abrigo esperando a adoção; enquanto o caso do desaparecimento da mesma corria em um processo de perda de pátrio poder dos seus genitores, em Jardim/MS.
6-Em 16/04/2016 a AELA/MS foi convidada (através de seu Presidente) a conceder uma entrevista (ao vivo) na Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: “O BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES”, quando o Dr. Venâncio explicou que: “BULLYING” é uma palavra de origem inglesa que tem o significado de “Brincadeira de Mau Gosto”. Pode ser cometido por: palavras, gestos, ações ou atitudes. Conforme o caso, o “BULLYING” pode caracterizar crime ou contravenção penal. E, como tal é punível por lei. Aliado a isso, nas escolas o “BULLYING” caracteriza indisciplina ou transgressão disciplinar. O “BULLYNG” tem três polos: 1-As vítimas; 2-Os espectadores; 3-Os agressores. 1-As VÍTIMAS: são as que sofrem a agressão. Dividem-se em três grupos: 1-Vítima típica; 2-Vítima provocadora; 3-Vítima agressora. 2-OS EXPECTADORES: são aqueles que testemunham as ações dos agressores contra as vítimas, mas não tomam qualquer atitude com relação a isso. Não saem em defesa da vítima e nem se juntam aos agressores. Dividem-se em três grupos: I-Expectadores passivos; II-Expectadores ativos; III-Expectadores neutros. 3-OS AGRESSORES: são aqueles que praticam ou cometem o “BULLYING” contra as outras pessoas.
7-Em 20/04/2015 do Dr. Venâncio (Presidente AELA/MS e da CDCA/OAB/MS) foi acionado para solucionar o caso de quatro menores de idade (infratores) que tiveram suas cabeças raspadas no interior da Delegacia de Polícia em Caarapó/MS, sem a devida autorização dos pais e ou responsáveis legais. Tal fato foi-lhe comunicado pela juíza da Comarca da Caarapó, a Drª Jeane de Souza Barbosa Ximenes Escobar, a qual enviou ofício de comunicação do fato, cópia dos termos de assentada e um CD contendo as declarações dos mesmos. Como providência preliminar o Dr. Venâncio comunicou o fato (através de Ofícios 006 e 007/2016) ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado (SEJUSP/MS) e ao Corregedor Geral de Polícia Civil, para apuração dos fatos. Em seguida informou à magistrada (também através de Ofício) as providências por ele tomadas.
8-Em 24/04/2016 a AELA/MS foi convidada (através de seu Presidente) a conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre as “FORMAS PELAS QUAIS O BULLYING É PRATICADO”, tendo o Dr. Venâncio explicado que: o “BULLYING” não ocorre somente entre crianças e adolescentes. Pode haver “BULLYING” entre adultos: 1-De adulto contra adulto.  2-De adulto contra criança ou adolescente. 3-De criança ou adolescente contra adulto. E, pode ser praticado de diversas formas, tais como: 1-Verbal; 2-Físico e Material; 3-Psicológico e Moral; 4-Sexual; 5-Virtual. Ao praticar o “BULLYING” o adulto responde ao delito segundo o Código Penal (CP) e a Lei das Contravenções Penais (LCP). As crianças e os adolescentes respondem a infração segundo o E.C.A. O “BULLYING” é crime, contravenção, indisciplina ou transgressão disciplinar conforme o local e a situação em que for praticado. Por isso a sua prática deve ser evitada, combatida e punida na esfera civil, penal e administrativa.
9-Em 29/04/21016 o Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS foi convidado a participar duma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos e das Prerrogativas do Advogado, com a Drª Silmara (Presidente da CDA), na sede da OAB/MS, a fim de tratar de assuntos envolvendo os Conselheiros Tutelares de Campo Grande, onde estes não permitem que os advogados tenham acesso aos autos de processos e de expedientes que circulam no âmbito desses Conselhos, em descumprimento à legislação em vigor. Após discussões e sugestões sobre o assunto, foi deliberado que serão enviados Ofícios assinados conjuntamente pelos Presidentes da CDA e CDCA às autoridades funcionais superiores a esses Conselheiros, comunicando o fato e solicitando uma regulamentação interna sobre o assunto, de forma a que as prerrogativas dos advogados que se dirigem a esses Conselhos não continuem a serem violadas.
10-Em 30/04/2016 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS) foi convidado para conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “Hierarquia e Disciplina”, quando ele explicou que: “No mundo em que vivemos precisamos (entre outras coisas) obedecer aos princípios da HIERARQUIA e da DISCIPLINA, sem as quais é impossível a convivência pacífica entre as pessoas. E essa DICOTOMIA tem como princípios básicos os direitos e os deveres da cada cidadão, de forma individual ou coletiva”. Para melhor entendimento desse quadrilátero vejamos as definições simplificadas de: hierarquia, disciplina, direito e dever: HIERARQUIA: é a subordinação aos poderes eclesiásticos, militares, civis, pátrios, pedagógicos, funcionais, familiares, e outros. DISCIPLINA: é a prática do ordenamento conveniente ao funcionamento regular de uma organização, quer seja eclesiástica, militar, civil, pátria, pedagógica, funcional, familiar e outras. DIREITO: é a faculdade legal de praticar ou deixar de praticar uma ação ou um ato. Também é a capacidade legal de receber uma ação, um ato, um bem ou uma benesse. DEVER: é a obrigação de cumprir uma lei, uma regra, um protocolo, um comportamento ou uma forma de conduta. Em seguida narrou um fato ocorrido numa sala de aula, na cidade de Tobias Barreto, interior do Estado de Sergipe, envolvendo um professor e um aluno indisciplinado. Vejam algumas fotos dos eventos:
Entrevista concedida em 02/04/2016 (via telefone) sobre " Inimputabilidade, Deveres e Obrigações dos Menores de Idade".

Assembleia Legislativa: local aonde ocorreu a Audiência Pública intitulada "Marco Legal da Primeira Infância", em 04/04/2016.

Entrevista concedida na manhã de 09/04/3016 sobre "O Conselho Tutelar, a Família Natural e a Família Substituta".

Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS), escritora Géssica de Souza e prof. Reginaldo Araújo (Presidente da ASL) no lançamento do livro intitulado "Diário de uma Vida", em Bodoquena/MS, na noite de 09/04/2016.

Dr. Venâncio concedendo (em 14/04/2016) uma entrevista (na OAB/MS) para as redes de Televisão da Capital sobre o caso da criança torturada num ritual de magia negra.

Entrevista concedida em 16/04/2016 sobre o: "O BULLYING e suas Implicações".

Entrevista concedida em 24/04/2016 sobre: "Formas pelas quais o BULLYING é praticado".


Sede da OAB/MS: local aonde o Dr. Venâncio (Presidente da CDCA) e a Drª Silmara (Presidente da CDA) se reuniram para tratar de assuntos envolvendo alguns Conselhos Tutelares da Capital, em 29/04/2016.

Entrevista concedida em 30/04/2016, sobre "Hierarquia e Disciplina".
Abaixo, o poema que o Dr. Venâncio fez para o mês dessas atividades:

ABRIL DE 2016
Abril de 2016 foi um mês de muita ação
Onde a AELA/MS atuou com muita dedicação.
Concedeu cinco entrevistas sobre assuntos verídicos
Esclarecendo os fatos e os ordenamentos jurídicos.
Participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado
Sobre o “Marco Legal da Primeira Infância”, conforme foi registrado.
Esteve no lançamento duma obra interessante
O livro “O Diária de Uma vida”, de uma jovem estudante.
Na cidade de Bodoquena/MS essa obra foi lançada
Pela escritora Géssica de Souza, que foi muito prestigiada.
Numa reunião de emergência a AELA/MS se fez presente
Com a Drª Silmara, uma bela presidente
Para dirimir os conflitos num Conselho Tutelar
A CDA pediu o apoio da AELA e da CDCA.
Assim foi o mês de Abril com oito participações
Da AELA/MS cumprindo suas missões.


Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.