ATIVIDADES DA AELA/MS - DEZEMBRO/2016

No quarto trimestre de 2016 a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (Aela/MS) participou de dezenove (19) eventos sociais, culturais e jurídicos, da seguinte forma:

Em Outubro/2016, concedeu três entrevistas a Rádio Tribuna do Pantanal, sobre os seguintes temas: 01-O 13º Salário (02/10). 02-O Discurso do ex-presidente Lula (22/10); 03-O Atraso ou Não Pagamento do IPVA (29/10). 04-E elaborou (em 14/10) um Parecer Jurídico sobre o Processo nº 4.193/2016, originário da Assembleia Legislativa do Estado (ALMS). No total foram quatro eventos.

Em Novembro/2016, concedeu duas entrevistas a Rádio Tribuna do Pantanal, sobre: 01-“O Discurso do Governador de São Paulo”, dirigido aos professores daquele Estado. 02-“O Discurso do Ministro da Educação”, dirigido aos professores do Brasil. Além dessas entrevistas, participou dos seguintes eventos: 01-Em 06/11, do “Culto de Santa Ceia”, na Igreja Batista de Jaraguari/MS. 02-Em 13/11 (das 17 às 19h), do “Culto de Evangelização”, na Igreja Batista de Corguinho/MS. 03-Em 13/11 (das 20 às 22h), do “Culto de Evangelização”, na Igreja Batista de Rochedo/MS. 04-Em 20/11, do “Culto de Ação de Graças”, na Igreja Batista Quadrangular, do Bairro Piratininga, nesta Capital. Foram seis eventos neste mês.

Em Dezembro/2016, concedeu cinco entrevistas a Rádio Tribuna do Pantanal, sobre: 01-“A Aprendizagem Infantil” (03/12). 02-“A Violência Doméstica e Familiar” (10/12). 03-“A Mão ou Lado de Direção ao Volante dos Veículos Automotores” (17/12). 04-“Os Sinais e Sintomas do Câncer Infantil” (24/12). 05-A  notícia publicada pelo jornal “Estadão”, e divulgada nas redes sociais do Brasil, segundo a qual, o pastor evangélico Silas Malafaia (Presidente da Associação Vitória em Cristo, ligada à Igreja Assembleia de Deus) foi alvo de condução coercitiva na “Operação Timóteo”, deflagrada pela Polícia Federal em 16/12/2016, com ações em 11 Estados e no Distrito Federal (31/12).

Também se fez presente: 01-Em 02/12, no lançamento do livro intitulado “Troféu de Papelão”, da escritora Maria de Fátima Moura, realizado na “Toca do Açaí”. 02-Em 09/12, na Audiência Pública sobre “Crianças e Adolescentes em MS: Perspectivas para os Próximos 10 anos”, realizado no Plenário “Deputado Júlio Machado”, na Assembleia Legislativa deste Estado. 03-Em 12/12, na “1ª Conferência de Mulheres Cristãs e Esposas de Militares”, realizada na Câmara Municipal desta Capital.  04-Em 19/12 atendeu à solicitação do senhor Mauro Cezar Xavier da Costa, que “pediu socorro para visitar seus filhos”, pois a mãe dos mesmos não estava permitindo tal visita. No cômputo do mês, foram nove atividades. Vejam algumas fotos dos eventos:

Escritores: Dr. Venâncio, Fátima Moura, Samuel Medeiros e Nena Sarti.

A poetisa Neuzinha Meireles declamando uma poesia para o evento.

Dr. Venâncio apresentando um poema de sua lavra.

Dr. Venâncio recebendo uma "Moção de Aplausos" da cantora Ângela Dutra.

Eli Pereira (líder do Coral Canto Grande) e o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS).

Dr. Venâncio na sede da OAB/MS, concedendo uma entrevista via telefone. Abaixo, o poema que ele fez para o mês:

DEZEMBRO DE 2016

Dezembro de 2016 foi um mês de bons momentos

E a AELA/MS e a CDCA/OAB/MS participaram de nove eventos.

Foram cinco entrevistas à Tribuna do Pantanal

Um Lançamento de Livro e um Atendimento Integral.

Uma Conferência Cristã e uma Audiência Pública

Que tornaram essas Entidades as melhores da República.

Com um Presidente ativo, dedicado e competente.

A AELA e a CDCA fizeram um trabalho excelente.

Desta forma tão brilhante ambas fizeram sucesso

Pois essas duas Entidades não permitem retrocesso.

A AELA em setenta (70) eventos e CDCA em setenta e cinco (75)

Concluíram 2016 trabalhando com afinco.

Responsável pela postagem:  Dr. Venâncio Josiel dos Santos

- Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS-

ATIVIDADES DA AELA/MS - NOVEMBRO/2016

No mês de Novembro/2016 a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS) participou (através de seu Presidente) de sete (07) eventos sociais, culturais e jurídicos, da seguinte forma:

Concedeu três entrevistas à Rádio Tribuna do Pantanal, na seguinte sequência: 1-Em 05/11, sobre “O Discurso do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin” sobre a greve dos professores daquele Estado. 2-Em 12/11, sobre “O Acompanhamento da Vida Escolar de Filhos e Netos”. 3-Em 26/11, sobre o “Discurso do Ministro da Educação Sobre os Professores Brasileiros”.

Representou a AELA/MS, a CDCA e a OAB/MS em quatro eventos Evangélicos (Gospel), nas seguintes datas: 1-Em 06/11 (das 09 às 11h) na Igreja Batista da Comarca de Jaraguari/MS. 2-Em 13/11 (das 17 às 19h) na Igreja Batista da Comarca de Corguinho/MS. 3-Em 13/11 (das 19.30 às 21.30h) na Igreja Batista da Comarca de Rochedo/MS. 4-Em 20/11 (das 19 às 21h) na Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Piratininga, nesta Capital.

Nesses quatro eventos Gospel, o Dr. Venâncio esteve se apresentando com o “Coral Canto Grande”, da Primeira Igreja Batista de Campo Grande/MS (PIB/CG/MS), da qual faz parte como Membro regular e ativo. Vejam algumas fotos dos eventos:

Dr. Venâncio concedendo (via telefone) uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal.

Dr. Venâncio em frente à Igreja Batista de Jaraguari/MS, em 06/11/2016.

A fachada da Igreja Batista de Corguinho/MS.

Dr. Venâncio e o Coral Canto Grande se apresentando em Corguinho/MS.

Fachada da Igreja Batista de Rochedo/MS.

Dr. Venâncio no interior da Igreja Batista de Rochedo/MS, em 13/11/2016.

Fachada da Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro Piratininga, em Campo Grande/MS.

Dr. Venâncio e o Coral Canto Grande se apresentando na Igreja do Evangelho Quadrangular, em 20/11/2016.
Abaixo, o poema que ele fez para o mês:

NOVEMBRO/2016:

Novembro de 2016 foi um mês de novidades.

A AELA e a CDCA participaram de sete atividades.

Nelas o Dr. Venâncio foi muito profissional.

 Concedeu três entrevistas à Tribuna do Pantanal.

E participou de quatro Cultos, duma forma magistral.

Com o Coral Canto Grande no Interior e na Capital.

Nas cidades do interior, Jaraguari, Corguinho e Rochedo,

O Dr. Venâncio e o Coral se presentaram sem medo.

E também em Campo Grande, a Capital do Estado,

Houve uma grande apresentação, que deixou o público encantado.

Que DEUS abençoe a todos os membros desse Coral

Do qual o Dr. Venâncio faz parte duma forma natural.

Que o SENHOR DEUS proteja a CDCA e a AELA

Pois quando atuam em conjunto formam uma dupla mui bela.

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.

ATIVIDADES DA AELA/MS - OUTUBRO/2016

                        No mês de OUTUBRO/2016, a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS) participou de quatro atividades sócio-jurídico-culturais, da seguinte forma: concedeu três entrevistas à Rádio Tribuna do Pantanal e elaborou um Parecer Jurídico sobre Processo Administrativo nº 4.193/CDCA/OAB/MS, que trata dum Projeto Parlamentar que tem como escopo a alteração da Lei Estadual nº 3.953, de 11/08/2010, que “Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul”.

Tal projeto foi uma iniciativa dos deputados estaduais Rinaldo Modesto, Júnior Mochi e Pedro Kemp, e a proposta é alterar oito artigos da lei vigente, a fim de facilitar a aplicação da mesma, bem como tornar viável a participação de mais empresas interessadas em tal Projeto. O Parecer foi elaborado pelo Dr. Venâncio em 04/outubro/2016.

As três entrevistas foram concedidas pelo Dr. Venâncio, da seguinte forma:

1-Em 02/10, sobre o “O 13º SALÁRIO”, quando ele explicou que alguns contadores experientes fizeram alguns cálculos sobre a origem do 13º salário do trabalhador brasileiro, e chegaram a algumas conclusões interessantes, demonstrando que 13º salário é justo e está corretamente incluído no cálculo dos rendimentos anuais do trabalhador brasileiro. Trata-se de um direito adquirido pelo trabalhador aos longos dos anos de trabalho, e não deve ser subtraído em hipótese alguma.

2-Em 22/10, sobre “O DISCURSO DE LULA”, quando interpretou e esclareceu algumas palavras proferidas pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em seu discurso em rede nacional no dia em 16/Setembro/2016, aonde ele fazia uma comparação entre o “político desonesto” e o “funcionário público concursado”.

3-Em 29/10, sobre “O Atraso ou Não Pagamento do IPVA”, quando explanou sobre uma decisão da Juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (Estado da Bahia), em 09/Setembro/2016, a qual proíbe que o Poder Público venha a apreender o veículo do cidadão, no caso dele estar com o seu IPVA em atraso.

Segundo a Juíza, tal medida equivale à expulsão do morador de sua casa, caso ele esteja com o pagamento de seu IPTU atrasado. E, o Estado tem outras formas legais de realizar a cobrança e exigir o pagamento do proprietário inadimplente, tais como: ação de cobrança; penhora; execução da dívida; inscrição do devedor na Dívida Pública e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC); e assim por diante.

A dívida existe e deve ser paga pelo devedor. Porém, deve ser cobrada pelos meios legais, autorizados por Lei. Jamais tendo a “apreensão do veículo” como forma de “obrigar” o devedor ao pagamento do débito. Vejam duas fotos dos eventos:

Dr. Venâncio concedendo uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal.

Dr. Venâncio despachando em seu Gabinete. Abaixo, a letra do poema que ele fez para o mês de:

OUTUBRO/2016:

Outubro de 2016 foi mês de alegria

Com a AELA/MS e a CDCA trabalhando em parceria.

Como Presidente de ambas, o Dr. Venâncio agiu bem,

Concedeu três entrevistas, mostrando o saber que tem.

E também com um Parecer Jurídico por excelência

Num Processo Administrativo provou sua competência.

E assim em quatro eventos, a AELA esteve presente,

Junto com a CDCA, que jamais ficou ausente.

Essas duas Entidades têm valores estratégicos

Promovendo a boa Justiça e os valores Evangélicos.

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos 

Presidente da AELA/MS.

ATIVIDADES DA AELA/MS - SETEMBRO/2016

A Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS), no mês de SETEMBRO/2016, desenvolveu SETE (07) atividades, conforme o relatório abaixo:

01-Em 03/09 o Presidente da AELA/MS foi convidado a conceder uma entrevista á Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: “Como Criar Um Menor Infrator” (ou “Um Adolescente em Conflito com a Lei”), quando o Dr. Venâncio explicou que atualmente há uma tendência dos pais (ou responsáveis legais) transferirem essa responsabilidade em educar seus filhos para a Escola. Porém, essa não é uma forma correta de se influenciar positivamente os menores de idade. 

Legalmente, os responsáveis pela educação dos filhos são os próprios pais. A Escola é apenas um lugar especializado onde as crianças e os adolescentes recebem os ensinamentos necessários para o seu desenvolvimento intelectual e profissional. Embora os professores amem os seus alunos como se fossem seus próprios filhos, dêem o melhor de si para eles, os pais é que são os verdadeiros responsáveis pela educação destes, no âmbito do seu lar ou fora dele, pelo menos até que eles completem dezoito anos de idade.

02-Na manhã de 10/09 o Presidente da AELA/MS foi convidado a conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal, sobre o tema: “ABORTO, O HOLOCAUSTO SILENCIOSO”, quando o Dr. Venâncio explicou que, segundo o Dicionário da Aurélio da Língua Portuguesa: 1-ABORTO: a interrupção dolosa da gravidez, com a expulsão do feto, ou sem ela. 2-HOLOCAUSTO: é o sacrifício em que a vítima (ou oferenda) é queimada (viva ou morta) por inteiro. 3-SILENCIOSO: é o que está em silêncio ou não faz barulho.

Portanto, o ABORTO é a interrupção da gravidez. É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte. Isso pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. Existem três tipos de ABORTOS: 1-Aborto Espontâneo; 2-Aborto Induzido; 3-Aborto Ilegal.

03-Na noite de 10/09 a AELA/MS promoveu e participou do “2º Festival Aela-Primaveril” realizado na Igreja Batista “Centenário do Povo”, localizada na Rua Enseada nº 21, Bairro Amambaí, nesta Capital, aonde ocorreram as seguintes atividades: 01-Abertura: Eli Pereira; 2-Oração Inicial: Pastor Mandoval; 03-Dr. Venâncio - (Poesia); 04-Coral Canto Grande – (Música); 05-Neuzinha Meireles – (Poesia); 06-Ângela Dutra & Pedro Henrich - (Música); 07-Ciro Soares da Gama – (Música); 08-Nelly Morais Moreira – (Música); 09-Jacy Nóbrega Calheira – (Musica); 10-Impacto Aventura & Segundinha Abençoada – (Música); 11-Coral da Igreja Batista “Centenário do Povo” – (Música); 12-Grupo de Louvor da Igreja Batista “Centenário do Povo” – (Música); 13-Encerramento: Dr. Venâncio; 14-Bênção Apostólica: Pastor Mandoval.

Os responsáveis pela realização do evento foram: 1-Eli Pereira (Coordenação); 2-Lieth Franciscato (Organização); 3-Tays Nara Morais Moreira (Multimídia); 4-Edilson Magalhães; Luís Alves e Efraim Malheiros (Decoração); 5-Weslei Chamorro e José Daniel de França da Silva (Sonoplastia); 6-Paulo Pereira Duarte e Henrique Duarte de Castro (Fotografia); 7-Pastores Mandoval Quintanilha e Uberlan de Oliveira (Apoiadores); 8-Dr. Venâncio Josiel dos Santos (Direção Geral). Assim como nos Festivais anteriores, cada uma das atrações recebeu um “Certificado de Participação”, incluindo aqueles que atuaram na organização (ou nos bastidores). Ao final, cada um dos presentes recebeu um pequeno “mimo” da Produção: um bombom embrulhado com uma réplica da “Bandeira da AELA/MS”.

04-No dia 17/09 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS) concedeu uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “CICLOS VITAIS DO SER HUMANO”, quando explicou que as Ciências Sociais e Humanas têm-se preocupado em classificar todos os “Ciclos da Vida do Ser Humano”, do nascimento até o falecimento. Assim, temos oito períodos de “Ciclo de Vida” e os seus principais desenvolvimentos, classificados por “Faixas Etárias”.

Esses oito “Ciclos de Vida” ou “Faixas Etárias” são: 1-Estágio Pré-Natal (da concepção ao nascimento = cerca de nove meses). 2-Primeira Infância (do nascimento aos três anos de idade). 3-Segunda Infância (dos 03 aos 06 anos). 4-Terceira Infância (dos 06 aos 12 anos). Assim, a Infância possui quatro “Faixas Etárias” ou “Ciclos de Vida”.

Na sequência, a Fase da Adolescência vai dos 12 aos 18 anos. A Fase do Jovem Adulto vai dos 18 aos 40 anos. A Fase da Meia idade vai dos 40 aos 65. E a Terceira Idade começa aos 65 anos. Cada uma dessas “FASES” tem os seus principais desenvolvimentos e características.

05-No dia 23/09 o Presidente da AELA/MS e da CDCA elaborou o Relatório Final e Conclusivo do Processo nº 2.879-CDCA/OAB/MS-2016, autuado em 07/06/2016, tendo como origem a Câmara Municipal de Campo Grande/MS; e como assunto o “V Encontro de pais e Educadores da Educação de Pessoas com Deficiência”.

Tal Processo visa uniformizar a relação social e funcional de pais e educadores de pessoas com deficiência física e/ou mental, a fim de que o tratamento e o desenvolvimento propedêutico de tais pessoas venham a ocorrer com eficiência e dentro da legalidade. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) encaminhou para o Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS uma cópia (em três laudas) da minuta do Requerimento a ser endereçado à Câmara Municipal desta Capital, para que este tomasse conhecimento e viesse a manifestar-se sobre o mesmo.

Em seguida a Câmara Municipal (através da vereadora Luíza Ribeiro) convidou o Dr. Venâncio para fazer-se presente no “V Encontro de Pais e Educadores da Educação de Pessoas com Deficiência”, a fim de acompanhar e dar seu parecer jurídico-social sobre o assunto, no que foi atendida prontamente.

06-No dia 24/09 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS) concedeu uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes”, constante da Lei Federal nº 11.577, de 22/11/2007, que torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e de adolescentes, apontando formas para se efetuar as denúncias.

Essa lei foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros Tarso Genro e José Antônio Dias Toffoli. Foi publicada no DOU de 23/11/2017 e passou a vigorar em 23/12/2017. E está em vigor até a presente data. Com isso, o Poder Público demonstrou a sua preocupação no tocante a facilitar a denúncia de casos dessa natureza, permitindo ao brasileiro o exercício da sua verdadeira cidadania, a fim de que tais crimes sejam evitados. E, no caso de serem cometidos, que sejam apurados, processados e punidos na forma da LEI.

07-No dia 26/09 o Presidente da AELA/MS e da CDCA despachou os expedientes referentes ao anteprojeto de Lei nº 3.953, de 11/08/2010, da Assembleia Legislativa deste Estado (AL/MS), transformando-os em Processo Administrativo, cuja tramitação ocorrerá no âmbito da OAB/MS.

 Tal anteprojeto de lei trata do “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, por pessoas jurídicas, titulares de benefícios ou incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul (MS). E tem como objetivo “Proteger as Crianças e os Adolescentes” contra o assédio moral, o assédio sexual e a cultura do estupro, coibindo tais práticas, passíveis de ocorrer por meio dessas pessoas jurídicas. Vejam algumas fotos dos eventos:

Dr. Venâncio concedendo uma entrevista à Radio Tribuna do Pantanal.

Dr. Venâncio fazendo a abertura do "2º festival Aela-Primaveril".

Dr. Venâncio sendo presenteado com uma tela autografada, alusiva ao Festival.

Dr. Venâncio concedendo mais uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal.
Abaixo, o poema que ele fez para o mês de Setembro/2016:

SETEMBRO/2016

Setembro de 2016 foi um mês de atividades

Quando a AELA/MS particitou de sete festividades.

Concedeu quatro entrevistas à Tribuna do Pantanal

Realizou o "2º FAP", que é um grande Festival.

Prolatou um belo Despacho e fez um Relatório Final
                  Atendeu todas as demandas de uma forma original.

Assim, o seu Presidente continua a trabalhar

Representando a AELA/MS aonde precisa estar
Parabéns para a AELA/MS e aos seus membros também

Que servem a DEUS com coragem e a humildade que têm!

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.

2º FESTIVAL AELA-PRIMAVERIL

Na noite de 10/setembro/2016, na Igreja Batista “Centenário do Povo”, a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS) realizou o “2º FESTIVAL AELA-PRIMAVERIL”, que teve a seguinte programação: 01-Eli Pereira (Abertura/Apresentação); 02-Pastor Mandoval (Oração Inicial); 03-Dr. Venâncio (Poesia); 04-Coral Canto Grande (Música); 05-Neuzinha Meireles (Poesia); 06-Ângela Dutra & Pedro Henrich (Música); 07-Ciro Soares da Gama (Música); 08-Nelly Morais Moreira (Música); 09-Jacy Nóbrega Calheira (Música); 10-Impacto Aventura & Segundinha Abençoada (Música); 11-Coral da Igreja Batista “Centenário do Povo” (Música); 12-Grupo de Louvor da Igreja Batista “Centenário do Povo” (Música); 13-Encerramento: Dr. Venâncio; 14-Bênção Apostólica: Pastor Mandoval.

 Na Organização: 1-Lieth Franciscato (Coordenação); 3-Tays Nara Morais Moreira (Multimídia); 4-Edilson Magalhães; Luís Alves e Efraim Malheiros (Decoração); 5-Weslei Chamorro e José Daniel de França da Silva (Sonoplastia); 6-Dr. Paulo Pereira Duarte e Henrique Duarte de Castro (Cobertura Fotográfica); 7-Pastores Mandoval Quintanilha e Uberlan de Oliveira (Apoiadores); 8-Dr. Venâncio Josiel dos Santos (Direção Geral).
Como nos Festivais anteriores, cada uma das trações recebeu um “Certificado de Participação”, incluindo aqueles que atuaram na organização. Ao final, cada um dos presentes recebeu um pequeno “mimo” da Produção: um bombom embrulhado com uma réplica da “Bandeira da AELA/MS”. Assim como os outros Festivais apresentados pela AELA/MS, o “2º Festival Aela-Primaveril” foi um sucesso absoluto, para a Glória de DEUS. Vejam algumas fotos do evento:

Entrada da Igreja Batista "Centenário do Povo", local aonde ocorreu o Festival.

Eli Pereira convidando o Dr. Venâncio e os pastores da Igreja para a Tribuna de Honra.

Dr. Venâncio, Eli Pereira e os pastores Mandoval e Uberlan.

O pastor Mandoval ministrando a Oração Inicial.

O Dr. Venâncio declamando uma poesia de sua lavra.

O Coral Canto Grande se apresentando sob a regência da acadêmica Lieth Franciscato.

A poetisa Neuzinha Meireles declamando um belo poema.

O pastor Uberlan entregando o "Certificado de Participação" a Neuzinha Meireles.

A dupla "Ângela Dutra & Pedro Henrich" se apresentando no evento.

O pastor Mandoval entregando o "Certificado de Participação" à dupla "Ângela Dutra & Pedro Henrich".

O acadêmico Ciro Gama fazendo a sua apresentação "solo".

Dr. Venâncio entregando o "Certificado de Participação" a Ciro Gama.

Nelly Morais Moreira fazendo sua apresentação "solo".

Pastor Uberlan entregando o "Certificado de Participação" à cantora Nelly Moreira.

O acadêmico José Bernardes fazendo a sua apresentação musical.

Parte do público presente, que cantou junto com José Bernardes.

Pastor Mandoval entregando  o "Cerificado de Participação"  ao acadêmico José Bernardes.

A cantora Jacy Nóbrega fazendo a sua apresentação musical.

Eli Pereira, Dr. Venâncio e Jacy Nóbrega após receber o seu "Certificado de Participação".

A outra parte do público que prestigiou o evento.

"Impacto Aventura & Segundinha Abençoada" fazendo seu show musical.

Eli Pereira entregando o "Certificado de Participação" ao grupo "Impacto Aventura & Segundinha Abençoada".

Coral da Igreja Batista "Centenário do Povo" se apresentando.

O pastor Mandoval entregando à Equipe de Louvor da Igreja Batista "Centenário do Povo" o "Certificado de Participação" no evento.

Nelly Morais Moreira entregando ao  Dr. Venâncio uma tela autografada por todos os artistas  que participaram do evento.

Dr. Venâncio agradecendo o "troféu" recebido.

O pastor Uberlan e o Dr. Venâncio fazendo o encerramento do evento.

Parte da decoração interna da Igreja, para a realização do evento.

A tela do evento, com todas as assinaturas colhidas. Abaixo, a letra do poema que o Dr. Venâncio fez para o Festival:

2º FESTIVAL AELA-PRIMAVERIL

10 de setembro de 2016, dia que ficou marcado:

Pois o “2º Festival Aela-Primaveril” nele foi apresentado.

Numa bela parceria da Igreja Batista "Centenário do Povo"

Com a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul

Que juntas fazem algo novo.

                                    Nesse dia tão festivo o Senhor DEUS foi louvado

Com danças, poesias e músicas, conforme está registrado.

Pois nada há de mais belo do que a DEUS adorar

E com Festivais desse naipe a ELE poder louvar.

Que DEUS abençoe a todos os participantes do evento

Pois o “2º Festival Aela-Primaveril” é FESTA do momento!

 Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.

ATIVIDADES DA AELA/MS - AGOSTO/2016

A Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS) concedeu no mês de AGOSTO/2016 (através de seu Presidente) quatro entrevistas de cunho sociojurídico para a Rádio Tribuna do Pantanal. Foram elas:

1-Em 06/08 sobre tema: “Declaração Individual, Pessoal ou do Próprio Punho”, prevista na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Esta Lei prevê a forma pela qual o declarante ou o seu procurador poderá fazer prova de residência, de bons antecedentes, de estar vivo, do estado de pobreza, de dependência econômica e até de HOMINÍMIA (ou seja, de quem tem o mesmo nome de outrem).

2-Em 12/08 sobre o tema: “Estupro de Vulnerável”, quando explicou sobre as implicações previstas nos artigos 217-A e 224 do Código Penal. Esclareceu ainda que no crime epigrafado não há a necessidade de contato físico entre autor e vítima, pois esta é sempre menor de idade, sem chance de defesa e de compreensão sobre o que está acontecendo. E a intenção do legislador é proteger o menor vulnerável, pois é impensável supor que uma criança não sofre abalos emocionais em decorrência do abuso. Concluiu enfatizando que há julgados neste sentido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ratificados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E que o decoro, a dignidade e a integridade do vulnerável são direitos fundamentais que devem ser respeitados por todos.

3-No dia 20/08 sobre o tema: “Autorização Para Viagens de Menores”, quando explicou sobre os menores podem viajar sozinhos ou desacompanhados de um dos pais ou responsáveis. Para isso é preciso reunir e apresentar, na hora do embarquem ou do “CHECK-IN”, a documentação e autorização necessárias. Esclareceu ainda que para viagens nacionais é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Ela é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a certidão de nascimento. Concluiu informando que em viagens internacionais, menores precisam de autorização dos pais ou responsáveis para viajarem sozinhos. O Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) permite que novos passaportes sejam confeccionados com a autorização impressa na página de identificação do documento.

4-No dia 27/08 sobre o tema: “O Dever de Reciprocidade”, que é a “Obrigação de Prestar Alimentos” entre pais e filhos. Esta OBRIGAÇÃO fundamenta-se na solidariedade recíproca que deve existir entre os membros de uma família, levando-se em consideração a DIGNIDADE de cada um deles, e não somente os laços biológicos existentes, priorizando-se os vínculos afetivos existentes no seio familiar. Na terminologia jurídica o vocábulo “ALIMENTO” não significa apenas “aquilo que pode ser ingerido” pela pessoa, mas tudo aquilo que é necessário à sua manutenção física, moral e social. Isso abrange assistência médica, vestuário, educação, moradia, lazer e outras necessidades.

Dr. Venâncio explanando sobre assuntos jurídicos, na OAB/MS.

Abaixo, o poema que ele fez para o mês de:

AGOSTO/2016:

Agosto de 2016 foi um mês fenomenal

Com quatro entrevistas concedidas à Rádio Tribuna do Pantanal.

A primeira foi sobre o tema: “Declaração Individual, Pessoal ou do Próprio Punho”.

A qual o Dr. Venâncio ensinou a fazer e até preparou um rascunho.

A segunda foi sobre o tema: “O Estupro de Vulnerável”.

Onde a legislação pretende ao menor deixar saudável.

A quarta foi sobre o tema: “Autorização para Viagens de Menores”.

Que demonstra a diferença entre estes e os maiores.

A quarta foi sobre o tema: “O Dever de Reciprocidade”.

Existente entre pais e filhos de manterem a DIGNIDADE.

De prestarem alimentos aos parentes mais carentes

Suprindo-lhes as necessidades e dando-lhes uma vida decente.

E dessa forma didática quatro assuntos foram esclarecidos

Pois em ensinamentos jurídicos todos foram favorecidos!

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos - Presidente da AELA/MS.