Na tarde de 09/junho/2015-(terça-feira), a OAB/MS foi representada dois dos seus advogados: o Dr. Venâncio Josiel dos Santos, Presidente da Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS (CDCA) e Dr. Joatan Loureiro da Silva, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS (CDH), na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, para tratar do apoio (ou não) à aprovação da PEC nº 171, que trata da "Maioridade Penal" a partir dos 16 anos de idade.
A Audiência foi presidida pelo deputado estadual Pedro Kemps e secretariada pela vereadora Luíza Ribeiro. Fizeram parte da Mesa Diretiva várias autoridades civis. Entre elas: o deputado Pedro Kemps; os vereadores Mário César, Paulo Pedra, Luíza Ribeiro e Thaís Helena. Os advogados Venâncio Josiel dos Santos e Joatan Loureiro da Silva, além de outras.
Após algumas locuções de membros da Mesa Diretiva e de manifestações de vários Líderes (que se encontravam na plateia) de Entidades representativas dos menores de 18 anos, deliberou-sé que seriam tomadas (imediatamente) as seguintes providências: 1-A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Campo Grande/MS enviariam Ofícios aos oito deputados federais e aos três senadores que representam o Estado de Mato Grosso do Sul, em Brasília / DF, informando Sobre a decisão de não apoiarem a aprovação da PEC 171. 2-Serão convidados deputados e vereadores de varios Partidos existentes no Estado, aderirem Paragrafo ao movimento contrário à aprovação da maioridade à partir dos 16 anos. Vejam algumas fotos do evento:
Parte da formação da Mesa Diretiva. Abaixo, a letra do poema que o Dr. Venâncio fez para o evento:
NOVE DE JUNHO
Nove de junho de 2015 é uma data colossal.
Pois houve uma Audiência Pública na Câmara Municipal.
Pois houve uma Audiência Pública na Câmara Municipal.
Aonde foi discutida duma forma magistral
A PEC 171 e a Maioridade penal.
E a sociedade civil também se manifestou
Afirmando que o ECA é Lei que se consagrou.
Ao final os vereadores e os deputados também
Decidiram que o assunto como está ficará bem.
E assim foram declarados todos os pontos de vista
De cidadãos e parlamentares nessa audiência mista.
Onde todos declararam que para não haver enganos
Não deve ser aprovada a maioridade aos 16 anos.
Ao final foi formatada uma redação final
A qual será enviada para a Câmara Federal.
Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos - Presidente da AELA/MS.
