EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 002/AELA/MS
O Presidente da Academia Evangélica de Letras e Artes do Estado de Mato Grosso do Sul (AELA/MS), no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista a vacância das cadeiras constantes do Ato Declaratório nº 001/2023 – (AELA/MS) resolve divulgar o presente Edital:
Art. 1º - Estão abertas no período de 10 de MAIO a 10 de JUNHO de 2023 as inscrições para candidatos a ocupar as cadeiras em vacância na AELA/MS, conforme o Ato Declaratório nº 001/2023 - (em anexo).
I – DAS INSCRIÇÕES:
Art. 2º - Poderão inscrever-se todos os interessados que tenham (Art. 6º do Estatuto):
I - publicado trabalho original de significativo valor literário e/ou cultural, na linha evangélica (o caso dos escritores e poetas); ou gravado, editado, exposto ou apresentado seu trabalho de forma a torná-lo público e notório (no caso das outras modalidades artísticas).
II – reputação ilibada;
III – membresia regular e ativa numa denominação evangélica, reconhecida como tal;
IV – residência habitual no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º - Encerradas as inscrições, os candidatos inscritos serão avaliados pela Comissão de Análise de Candidatos, onde serão selecionados.
Art. 4º - Após, cada nome selecionado receberá a indicação de, pelo menos, três acadêmicos, quando haverá a escolha dos candidatos aprovados.
Art. 5º - Os candidatos aprovados nessa fase poderão ser submetidos a uma entrevista, por um ou mais membros da Comissão de Análise de Candidatos, quando serão dirimidas possíveis dúvidas quanto às funções de acadêmico, bem como das obrigações finais que o candidato deverá cumprir, antes de tomar posse.
Art. 6º - O candidato poderá ser eliminado, mesmo depois da entrevista, caso venha a constatar-se que o mesmo não se enquadra no artigo 2º deste Edital, ou que não terá as condições necessárias para cumprir as obrigações pertinentes à sua posse nesta Academia.
Art. 7º - Eleito o novo acadêmico, será designado dia, local e horário para a posse solene do mesmo.
Art. 8º - A posse do novo acadêmico poderá ser individual ou coletiva, dependendo do que for decidido na assembleia geral de eleição (Art. 8º do Estatuto).
II – DA INSCRIÇÃO:
Art. 9º - A inscrição do candidato far-se-á mediante requerimento por escrito, cujo modelo segue em anexo a este Edital, após ser convidado a fazê-lo por um membro da AELA/MS.
Art. 10 - O candidato deverá anexar ao seu requerimento:
a – uma cópia dum comprovante de residência;
b - uma foto colorida recente (de qualquer tamanho);
c - um exemplar ou cópia de cada uma de suas obras publicadas (se for escritor ou poeta);
d - um exemplar ou cópia de seu trabalho artístico. Caso isso não seja possível, uma foto colorida e a informação de onde se encontra ou para quem foi vendido o original da obra;
e - o nome da denominação Evangélica à qual pertence, com o endereço completo e o nome do pastor ou líder atual.
f - declaração de que não está respondendo a nenhum processo criminal. Caso esteja, juntar comprovante de que ainda não foi condenado. E, se foi condenado, de que a sentença ainda não transitou em julgado, cabendo ainda recurso.
Art. 11 – Os requerimentos de inscrições e seus anexos deverão ser encaminhados ao Presidente da AELA/MS, pelo acadêmico-apresentante (do candidato), ou pelo próprio candidato, até o dia 10/JUNHO/2023.
Art. 12 – Também poderão ser enviadas pelo Correio, para o endereço: Sede Provisória da AELA/MS, Rua Terlita Garcia nº 15-C, Santa Carmélia, Campo Grande/MS, CEP 79.115-500.
Art. 13 – Por ocasião da inscrição, não haverá cobrança de qualquer tipo de taxa.
Art. 14 – O candidato poderá ser eliminado em qualquer fase do processo seletivo, caso venha a constatar-se que o mesmo prestou declarações falsas, no decorrer de sua inscrição ou na entrevista.
Art. 15 – Após a aprovação e classificação do (s) candidato (s), a Comissão de Análise de Candidatos, em consonância com o Presidente da AELA/MS, fará a designação da (s) cadeira (s) a ser (em) ocupada (s) por cada candidato selecionado, dentre aquelas constantes do Ato Declaratório nº 001/2023-AELA/MS.
Art. 16 – A designação da cadeira a ser ocupada pelo candidato e de seu patrono é ato privativo do Presidente da AELA/MS.
Art. 17 – Só poderá tomar posse o candidato que tiver recolhido aos cofres da AELA/MS o valor pecuniário referente ao seu ingresso na mesma, até o dia designado para tal fim.
Art. 18 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Análise Candidatos.
Art. 19 – Das decisões da Comissão de Análise de Candidatos caberão recursos da seguinte forma: 1)Em primeira instância, pedido de Reconsideração ao Presidente da Comissão de Análise de Candidatos; 2)Em segunda instância, Recurso Administrativo ao Presidente da AELA/MS; 3)E em terceira e última instância, Recurso de Apelação à Assembleia Geral da AELA/MS.
Art. 20 – Para as decisões de cunho judicial está eleito, desde já, o foro de Campo Grande/MS.
Art. 21 – A edição deste Edital foi aprovada por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária da AELA/MS do dia 08/MAIO/2023, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 10 de MAIO de 2013.
ATO DECLARATÓRIO Nº 001/AELA/MS/2023
O Presidente da Academia Evangélica de Letras e Artes do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias, DECLARA EM VACÂNCIA AS SEGUINTES CADEIRAS DA AELA/MS:
I - Destinadas a Escritores e Poetas:
Cadeira 14 - Hemã;
Cadeira 43 - Tiago, o irmão de Jesus.
Cadeira 44 - Judas, o irmão de Jesus.
II - Destinadas a outras modalidades artísticas:
Cadeira 52 - Enoque, o primeiro arrebatado.
Cadeira 53 - Elias, o segundo arrebatado.
Cadeira 67 - Rebeca, a mãe de duas nações.
Destarte, determino à Secretaria que seja divulgado o EDITAL de abertura para a inscrição de candidatos às vagas apresentadas, na forma Estatutária.
CUMPRA-SE.
Campo Grande/MS, 10 de MAIO de 2023.
Dr. Venâncio Josiel dos Santos - Presidente da AELA/MS
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ACADEMIA EVANGÉLICA DE LETRAS E ARTES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - (AELA/MS):
(Nome completo do candidato), brasileiro, estado civil, atividade artística (escritor, poeta, cantor, músico, compositor, artesão, artista plástico, etc...), portador do RG. nº----------(SSP/.......) e CIC/CPF nº........................, nascido em ----/-------/---------, na cidade de -----------------, Estado de --------------, residente na Rua.........., bairro, cidade, CEP....., telefone-----, celular-------------; E-mail---------; membro regular e ativo da Igreja Evangélica __________________________________________________, localizada na rua __________________________________, nº-----, bairro-------, na cidade de ---------, Estado de Mato Grosso do Sul ()MS), cujo pastor é -------, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer sua inscrição como candidato a uma das cadeiras em vacância nessa Academia, de conformidade com o Edital nº 001/2023 – AELA/MS, o qual leu e concorda plenamente com as normas nele contidas.
Declara ainda não estar respondendo a nenhum processo criminal (no caso de estar respondendo, informar se há sentença condenatória transitada em julgado).
Em anexo, seguem as informações solicitadas no Edital supracitado.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Campo Grande/MS, ____ de _________________de 2023.
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-Assinatura do (a) candidato (a)-
Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos -Presidente da AELA/MS.
