ATIVIDADES DA AELA/MS - JUNHO/2016

01-Em 04/06 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS) foi convidado para conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “Revista Pessoal e Vistoria em Pertences”, quando ele explicou que ocorre a prisão em flagrante quando o infrator é surpreendido ou preso praticando o delito ou tentando fugir do local, logo após a prática do crime.

Diz o artigo 301 de Código de Processo Penal (CPP): “Qualquer pessoa (do povo) poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, ou seja: praticando o crime. Isso também se aplica à revista pessoal e à vistoria em pertences, tais como: bolsas, pastas, mochilas e congêneres.

02-No dia 11/06 o Dr. Venâncio (Presidente da AELA/MS) foi convidado para conceder uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “Vícios e Desvios de Comportamento”, quando ele explicou que as drogas estão grassando em nossa sociedade. Tudo começa pelo inocente experimentar de um cigarro de maconha. E, evolui para o uso de drogas mais fortes, como: cocaína, heroína, LSD, “CRACK”, “ECSTASE”, anfetaminas, barbitúricos e outras drogas.

 Quando chega a esse nível não há mais retorno, clinicamente falando. São raros os casos de viciados que se recuperam totalmente do vício das drogas. Assim como o vício em álcool, que tem que evitar o primeiro gole, o adolescente deve evitar a primeira dose. Mesmo porque, enquanto o jovem ainda não é viciado, os traficantes fornecem “gratuitamente” as primeiras doses, em troca de pequenos favores. Depois de viciados e dependentes das drogas, os usuários têm que pagar pelas suas doses, que ficam cada vez maiores e mais caras. 

 03-No dia 18/06 a AELA/MS concedeu (através de seu Presidente) uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal sobre o tema: “O Apadrinhamento Civil”, quando o Dr. Venâncio explicou que o “Apadrinhamento Civil” é uma relação jurídica do tipo familiar que se constitui entre uma criança ou um jovem com menos de 18 anos (de idade), e uma pessoa (singular ou família), a quem são atribuídas todas as responsabilidades parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos.  

Os pais ou o restante da família biológica mantêm o direito de visitar, manter o relacionamento com a criança ou jovem e acompanhar o seu desenvolvimento, tal como: progressão escolar, situação de saúde, e outros. A família biológica assume também o dever de colaboração com os padrinhos. Qualquer criança ou jovem com menos de 18 anos pode ser apadrinhada, desde que não possa ser adotada.

 04-No dia 21/06 a AELA/MS foi convidada para participar da 4ª Audiência Pública para Discutir a Educação Infantil em Campo Grande – “Criança seu Tempo é Hoje”, na Câmara Municipal desta Capital, juntamente com Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Professores, Atendentes Infantis, Educadores Infantis, Administrativos e Funcionários de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A participação da CDCA foi efetiva e a OAB/MS foi magistralmente representada por esta Comissão. Vejam as fotos dos eventos:

Dia 04/06: Entrevista sobre "Revista Pessoal e Vistoria em Pertences".

Dia 11/06: Entrevista sobre "Vícios e Desvios de Comportamento".



Dia 18/06: Entrevista sobre "O Apadrinhamento Civil".

Câmara Municipal de Campo Grande/MS.

Local aonde ocorreu a 4ª Audiência Pública sobre "Educação Infantil".
Abaixo, a letra do poema que o Dr. Venâncio fez para o mês:

JUNHO DE 2016
Junho de 2016 foi um mês muito agitado

Para o Presidente da AELA/MS, que esteve muito ocupado.

Começou com uma entrevista à Rádio Tribuna do Pantanal

Sobre “Revista Pessoal e Vistoria em Pertences”, um tema bem atual.

Depois veio outra entrevista à mesma Mídia local

Sobre “Vícios e Desvios de Comportamento”, de uma forma legal.

A terceira entrevista foi sobre “O Apadrinhamento Civil”

Quando a Constituição foi usada, com o E.C.A. e o Código Civil.

E para encerrar o mês foi a mais uma Audiência

Sobre a Educação Infantil, na qual deve haver urgência.

E assim de quatro eventos a AELA/MS participou

Nos dias 04,11, 18 e 21, com mérito e com louvor.

Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS.