No dia 13/julho/2015 a AELA/MS,
a CDCA e a OAB/MS comemoraram conjuntamente os 25 anos de vigência e de
aplicação ininterrupta do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA): a lei federal nº 8.069, de 13 de julho de
1990. Como legislação, o E.CA é o Estatuto mais completo em termos de
aplicabilidade, pois veio estabelecer os direitos e os deveres da criança e do
adolescente de forma clara e objetiva, além de trazer a punibilidade aos
adolescentes em conflito com a lei.
Seus 267 artigos compõem um
verdadeiro manual de comportamento para pais, filhos, alunos, professores e
cidadãos que se preocupam com a boa formação dos cidadãos-crianças (ou
crianças-cidadãos) e cidadãos-adolescentes (ou adolescentes-cidadãos).
Nesse dia festivo, o Dr. Venâncio
Josiel dos Santos (Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS) realizou as
seguintes atividades: 1-Cooperou com a Assessoria de Imprensa da OAB/MS,
escrevendo uma matéria intitulada: “Os 25 anos do E.C.A.”; 2-Concedeu uma
entrevista para a TV Morena sobre o tema: “O Aborto e o Estatuto do Nascituro”,
que foi ao ar na noite de 13/07 e na manhã de 14/07/2015. 3-Confirmou sua
participação na Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal de Campo
Grande, no dia 18/agosto/2015, e versará sobre a “Maioridade Penal”.
Assim, foram parabenizados os parlamentares
responsáveis pela aprovação dessa belíssima legislação, que veio nortear a
relação social, fraternal e jurídica entre os cidadãos maiores e menores de
idades. A OAB/MS pelo zelo que tem demonstrado na fiscalização e aplicação
desse Estatuto. E, o E.C.A. por mais este natalício! Vejam algumas fotos do evento:
O Dr. Venâncio
(Presidente da AELA/MS e da CDCA) e Lenie Albuquerque (Secretária Geral das
Comissões da OAB/MS).
Dr. Venâncio, Lenie Albuquerque
e o grupo de repórteres da TV Morena.
Responsável pela postagem: Dr. Venâncio Josiel dos Santos – Presidente da AELA/MS e da CDCA/OAB/MS.
Funcionárias da Secretaria das
Comissões da OAB/MS. Abaixo, a letra do poema que o Dr. Venâncio fez para o
evento:
25 ANOS DO E.C.A.
O dia 13 de julho de 2015 foi uma data que alegrou
Pois nela o Estatuto da Criança e Adolescente aniversariou.
Completou 25 anos de ótima aplicação
Dos direitos e dos deveres do bom menor cidadão.
É uma lei tão perfeita que o Congresso aprovou
Pois traz responsabilidade para o menor infrator.
Por isso o adolescente em conflito com a lei
Será ressocializado internado numa UNEI.
Assim parabenizamos à sociedade civil
Por cuidarem das crianças e adolescentes do Brasil.
E o Poder Público também teve sua participação
Votando uma lei visando o futuro da nação!
Dos direitos e dos deveres do bom menor cidadão.
É uma lei tão perfeita que o Congresso aprovou
Pois traz responsabilidade para o menor infrator.
Por isso o adolescente em conflito com a lei
Será ressocializado internado numa UNEI.
Assim parabenizamos à sociedade civil
Por cuidarem das crianças e adolescentes do Brasil.
E o Poder Público também teve sua participação
Votando uma lei visando o futuro da nação!
